Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00027/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL; ELABORAÇÃO DE PLANTA BAIXA DE PROPRIEDADE CONSTANDO TODOS AS CONFRONTAÇÕES; REALIZAÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL DA ÁREA DE 1000 HECTARES, DENOMINADA DE AREIA DO BABADO, LOCALIZADA NOS LIMITES DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRE–PB; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: ENGEO SERVICOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - R$ 12.125,88.

Santo André - PB, 01 de Junho de 2023
EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO - Prefeito