Dispõe sobre conceção de férias ao servidor, e dá outras providências. 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de férias por assiduidade;

R E S O L V E:                           

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do art. 84, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico), as férias a partir do dia 01/07/2023 a 30/07/2023, referente ao período de 01/04/2022 à 01/04/2023, ao servidor(a) VAMDERLANDIO JOSÉ OLIMPIO DE OLIVEIRA, matricula nº 1155, com jornada laboral de 40 (quarenta horas), ocupante da cargo/função efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, de nomeclatura Auxiliar Operacional III, símbolo AOP3, conforme portaria nº 112/2009, lotado na Secretaria Municipal de Saúde Pública e Saneamento, devendo o mesmo retornar ao trabalho no dia 31/07/2023. 

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Messias Targino/RN, Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete da Prefeita, em 28 de junho de 2023.

Francisca Shirley Ferreira Targino

Prefeita