Dispõe sobre conceção de férias ao servidor, e dá outras providências. 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de férias por assiduidade;

R E S O L V E:                           

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do art. 84, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico), as férias a partir do dia 01/08/2023 a 30/08/2023 referente ao período de 07/04/2021 à 07/04/2022, a servidor(a) SANDRA ERNESTO GODEIRO COSTA, matricula nº 0174, com jornada laboral de 40 (quarenta horas), ocupante da cargo/função efetivo de Digitador(a), de nomenclatura Auxiliar Administrativo I, conforme portaria nº 106/99, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, devendo a mesma retornar ao trabalho no dia 31/08/2023. 

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Messias Targino/RN, Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete da Prefeita, em 20 de julho de 2023.

Francisca Shirley Ferreira Targino

Prefeita