A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MESSIAS TARGINO - MESSIASPREV, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, inciso I a V, §2o da Lei Municipal 591/2017, resolve:

Art. 1º. REPUBLICAR a Portaria no 003/2020, publicada no Diário Oficial de Messias Targino de 10 de março de 2020, para RETIFICAR conforme determinado pelo TCE/RN (Processo no 100607/2020 – TC, Notificação nº 00001446/2022 – DAE) para por fim CONCEDER, nos termos do Art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c

§5º do Art. 40 da Constituição Federal c/c Art. 86 e 90 da Lei Municipal 591/2017, a servidora MARIA BELIZA NOGUEIRA, portadora do RG n° 925.266 SSP/RN, inscrita no CPF/MF nº 790.505814-04, inscrita na matrícula nº 76, ocupante do cargo de PROFESSOR PERM NIII/A, lotada na Secretaria de Educação deste Município, com PROVENTOS INTEGRAIS, além de PARIDADE nos reajustes do benefício, o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,

resultando no valor de R$3.491,12 (três mil quatrocentos e noventa e um reais e doze centavos), assim discriminados:

Descrição:

Vencimento base (valor conforme o último contracheque da servidora na ativa) - R$2.685,48

Ad. Tempo de Serviço (Quinquênio 30%) – Art. 75 da Lei Municipal 248/98 – R$805,64

Valor total do Benefício de Aposentadoria – R$3.491,12

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se.

NATÁLIA DE FRANÇA PEREIRA

Presidente da MESSIASPREV.