O Prefeito Constitucional de São Vicente do Seridó-PB, uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o fato que Ana Claudia de Farias Cabral, compõe o quadro de servidores efetivos do Município de São Vicente do Seridó - PB, aprovada em concurso público para o cargo de Enfermeira do Município e tendo sido designada para desempenhar suas atividades funcionais na Unidade Mista Maria Auxiliadora Patrício de Gouveia (Hospital Municipal);

CONSIDERANDO que a justiça sobre o processo 800032-55-2021.8.15.0191, do Tribunal de Justiça da Paraiba, da Vara Única de Soledade, já transitado e jugado;

CONSIDERANDO que de ordem MM Juiz de Direito da Comarca de Soledade - PB, Dr. Philippe Guimarães Vilar, que decidiu na sua Sentença, a recondução da servidora para exercer suas funções na, UBS José Marcos Luiz de Sousa, (PSF1); e,

CONSIDERANDO que a servidora requereu férias para o período de gozo de 01 a 31 de julho de 2023;

RESOLVE:

1.º Retomar Ana Claudia de Farias Cabral, cargo de Enfermeira, para retornar suas atividades funcionais na UBS José Marcos Luis de Sousa(PSF1).

2.º Atendendo determinação da Justiça, a presente portaria terá início de sua validade em 01 de agosto de 2023.

São Vicente do Seridó – PB, 25 de julho de 2023.
ERIVAM DOS ANJOS LEONARDO, Prefeito