Dispõe sobre conceção de licença prêmio ao servidor, e dá outras providências. 

                                      A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

                                      CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de licença prêmio por assiduidade;

                                     R E S O L V E:                           

                                   Art. 1º - CONCEDE, nos termos do Art. 102, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico Único), a licença prêmio de 03 (três) meses, a partir do dia 01 de setembro de 2023, referente ao período aquisitivo de 05 (cinco) anos de exercício de suas atividades, correspondente ao período de 03 de março de 2004 à 03 de março de 2009, ao servidor PEDRO DE ALMEIDA PINTO, matricula nº 0193, com jornada laboral de 40 (quarenta) horas, ocupante da cargo/função efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS, conforme portaria nº 072/1999, lotado(a) na Unidade Básica de Saúde Dr Edino Jales, órgão da Secretaria Municipal de Saúde Pública e Saneamento, devendo o mesmo retorna aos serviços em 30 de novembro de 2023.  

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN

Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino

Em, 28 de agosto de 2023.

Publique-se e Cumpra-se;

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

Prefeita