PROCESSO: Processo Administrativo n. 00042/2022.
CONTRATO Nº: 00013/2023
OBJETO DO CONTRATO: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM BARAÚNA/PB
PARTES: O Município de Baraúna e a Empresa GHOS EMPREENDIMENTOS SLU LTDA
OBJETO DO ADITIVO:  Constitui objeto do presente instrumento a retificação da cláusula sétima do contrato, que versa sobre os prazos de vigência contratual e de execução dos serviços, bem assim, a prorrogação dos referidos prazos nos termos deste aditivo.
VIGENCIA: será prorrogado por mais 90 (noventa) dias, contados de 13/09/2023 a 12/12/2023, ao passo que o prazo para execução dos serviços, em virtude da retificação constante da cláusula segunda deste aditivo contratual, será prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, contados de 14/07/2023 a 10/12/2023.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
VIGÊNCIA E EFICÁCIA: O presente termo aditivo terá vigência a partir de sua assinatura e eficácia com a publicação no Diário Oficial do Município. 

SOLICITANTE: Secretário Municipal Serviços públicos, Transporte e Estradas .

Baraúna/PB, 06 de Setembro de 2023. 
MANASSÉS GOMES DANTAS
Prefeito do Município de Baraúna/PB