PROCESSO Nº 7000000062/2023

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SEVERINA MARIA DA SILVA EM NOVA MESSIAS NO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 700000062/2023

            A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

            CONSIDERANDO o disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para os Prestação de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO ACESSO E ENTORNO DA ESTÁTUA DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN.

            RESOLVE:

            1 – Adjudicar o objeto da DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa ILUNIMA SOLUÇÕES E SERVIÇOS CNPJ Nº 48.873.513/0001-33, Rua Desembargador Regulo Tinoco, 1400, Barro Vermelho, Natal - RN, para procedermos com a contratação de empresa para  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SEVERINA MARIA DA SILVA EM NOVA MESSIAS NO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN, perfazendo a quantia global estimada de R$ 108.501,49 (cento e oito mil, quinhentos e um reais e quarenta e nove centavos), a ser pago mensalmente;

            2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023;

            3 – A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

Messias Targino/RN, 01 de setembro de 2023.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO 

Prefeita Municipal