DISPENSA Nº 7000000062/2023

ASSUNTOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SEVERINA MARIA DA SILVA EM NOVA MESSIAS NO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 

       A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

   CONSIDERANDO a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SEVERINA MARIA DA SILVA EM NOVA MESSIAS NO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN.

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;

          RESOLVE:

          I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa ILUNIMA SOLUÇÕES E SERVIÇOS CNPJ Nº 48.873.513/0001-33, Rua Desembargador Regulo Tinoco, 1400, Barro Vermelho, Natal - RN,  pelo valor global  estimado de R$ 108.501,49 (cento e oito mil, quinhentos e um reais e quarenta e nove centavos)

II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.

Messias Targino/RN, 01 de setembro de 2023.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO 

Prefeita Municipal