Dispõe sobre conceção de férias ao servidor, e dá outras providências. 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de férias por assiduidade;

R E S O L V E:                           

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do art. 84, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico), as férias de 30 (trinta) dias, a partir do dia 18 de setembro de 2023, correspondente ao período de 14 de setembro de 2022 à 14 de setembro de 2023, a servidora MONICA ROCHA TEIXEIRA, matricula nº 1303, com jornada laboral de 40 (quarenta) horas, ocupante da cargo/função efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde pública e Saneamento, devendo a mesma retorna aos serviços em 18 de outubro de 2023. 

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias.

Messias Targino/RN, Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete da Prefeita, em 13 de setembro de 2023.

Francisca Shirley Ferreira Targino

Prefeita