EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00013/2023 

PROCESSO: Processo Administrativo n. 00042/2022.

CONTRATO Nº: 00095/2022

OBJETO DO CONTRATO: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM BARAÚNA/PB

PARTES: O Município de Baraúna e a Empresa GHOS EMPREENDIMENTOS SLU LTDA

OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto do presente instrumento de 19,69 (dezenove inteiros e sessenta e nove centésimos por cento), para incluir itens e serviços não previsos inicialmente na planilha orçamentária, com fundamento no § 1º, do art. 65, c/c art. 58, inciso I, ambos da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público. Com a majoração, o valor final do contrato passará de R$ 212.371,15 (duzentos e doze mil, trezentos e setenta e um reais e quinze centavos) para R$ 254.179,33 (duzentos e cinquenta e quatro mil, cento e setenta e nove reais e trinta e três centavos), 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 1º, c/c o art. 58, inciso I, ambos da Lei nº 8.666/1993.

VIGÊNCIA E EFICÁCIA: O presente termo aditivo terá vigência a partir de sua assinatura e eficácia com a publicação no Diário Oficial do Município. 

Baraúna/PB, 15 de Setembro de 2023. 

MANASSÉS GOMES DANTAS

Prefeito do Município de Baraúna/PB