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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GERENCIA EXECUTIVA PARA ASSUNTOS DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
ATA
ATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES
Ata dos trabalhos da CPL - Comissão Permanente de Licitação encarregada do recebimento e abertura dos envelopes relativos a(o) CONVITE Nº. 0000000001/2023, que tem como objetivo: Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia na 2ª Parte da Ampliação do Hospital Maternidade Paulina Targino, no município de Messias Targino - RN. No dia 11 de Setembro de 2023 às 09:00:00, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Messias Targino, reuniu-se a CPL - Comissão Permanente de Licitação, designada pela portaria nº. 017a/2022, publicada em 01/02/2022, para sob a presidência da senhora WIGNO DE BEGNO OLIMPIO DE FREITAS, estando presentes os membros Srs. CARLOS FERREIRA COSME (Membro), FRANCIVAM BERNARDO DE OLIVEIRA (Membro) realizar a abertura dos envelopes. Compareceram a reunião no dia e hora marcados, os representantes legais das seguintes empresas licitantes: GIRASSOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº 08.570061/0001-04, F2 COMERCIO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ Nº 48.751.570/0001-40, E B S JANDUIS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ 04.178.123/0001-78, que entregaram, quando solicitado, os envelopes Documentação e Proposta. Foi solicitado aos presentes que rubricassem os envelopes e que conferissem sua inviolabilidade. Na continuidade deu início ao credenciamento dos presente. Em prosseguimento, passou à abertura dos envelopes Documentação, colocando à disposição dos presentes os documentos neles contidos para exame. Aberta a palavra não houve manifestação dos presentes. O Senhor Presidente solicitou que os representantes legais dos licitantes aguardassem para que a Comissão deliberasse quanto a fase de habilitação e análise dos documentos. Todos os Licitantes estavam de acordo com as exigências do edital, portanto, deliberou a Comissão declará-los HABILITADOS. Em prosseguimento aos trabalhos, o Presidente divulgou o resultado do julgamento, ficando as partes intimadas do resultado. Não houve nenhuma manifestação e nem registro em ata de impugnação ou recursos. Indagados os presentes se desistiriam de recurso contra a fase de habilitação, todos afirmaram, então o Senhor Presidente solicitou que assinassem o termo de desistência expressa de recurso contra a fase de habilitação, os quais serão incorporados ao processo licitatório, o que possibilitou a abertura dos envelopes Proposta, conforme art. 43 da Lei 8.666/93. A sessão teve prosseguimento com a abertura dos envelopes Proposta, tendo o seu conteúdo sido lido e colocado à disposição dos presentes para rubrica e análise. Aberta a palavra, nenhum representante manifestou-se. Da análise e exame das propostas, à vista das exigências constantes do edital, a Comissão deliberou: classificar as propostas das seguintes empresas: GIRASSOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ N] 08.570061/0001-04, F2 COMERCIO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ Nº 48.751.570/0001-40, E B S JANDUIS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ 04.178.123/0001-78. O critério para a classificação das propostas foi o de Menor Preço: E B S JANDUIS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ 04.178.123/0001-78, menor preço de R$ 154.378,05 (cento e cinquenta e cinco quatro, trezentos e setenta e oito reais e oito centavos), em segundo lugar empresa: GIRASSOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº 08.570061/0001-04,, com o valor de R$ 155.011,54 (cento e cinquenta e cinco mil, onze reais e cinquenta e quatro centavos) e em ultimo lugar a empresa: F2 COMERCIO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ Nº 48.751.570/0001-40, com o valor de R$ 157.308,88 (cento e cinquenta sete mil, trezentos e oito reais e oitenta e oito centavos), após verificada a sua compatibilidade com os preços orçados pela Administração, conforma Mapa para Comparativo de Preços, que fica fazendo parte integrante desta Ata, independente de transcrição. Não houve nenhuma manifestação e nem registro em ata de impuganções ou recursos nesta fase de propostas. Indagados os presentes se desistiriam de recurso contra a fase de Proposta, todos afirmaram, e, estando todos cientificados do resultado da sessão, conforme art. 109 da Lei 8.666/93, e em nada mais havendo, o Senhor Presidente encerrou a sessão, lavrando-se a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada por mim, pelos membros da Comissão e representantes legais.
Assinaturas
GIRASSOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ N] 08.570061/0001-04,
F2 COMERCIO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ Nº 48.751.570/0001-40
E B S JANDUIS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ 04.178.123/0001-78
Wigno de Begno Olimpio de Freitas
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
MEMBROS:
Publicada por:
WIGNO DE BEGNO OLIMPIO DE FREITAS
Data Publicação: 19/09/2023 - Data Circulação: 20/09/2023
Código da Matéria:
20230919013803
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Messias Targino/RN no dia - Edição 00877.

