Dispõe sobre conceção de licença prêmio ao servidor, e dá outras providências. 

                                      A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

                                      CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de licença prêmio por assiduidade;

                                     R E S O L V E:                           

                                    CONCEDER, nos termos do Art. 102, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico Único), a licença prêmio de 03 (três) meses, a partir do dia 01 de outubro de 2023, referente ao período aquisitivo de 05 (cinco) anos de exercício de suas atividades, correspondente ao período de 01 de março de 1998 à 01 de março de 2003, ao servidor JORGIVAN TEIXEIRA DA SILVA, matricula nº 1154, com jornada laboral de 40 (quarenta) horas, ocupante da cargo/função efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde Pública e Saneamento, devendo o mesmo retorna aos serviços em 30 de dezembro de 2023.  

Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN

Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino

Em, 27 de setembro de 2023.

Publique-se e Cumpra-se;

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

Prefeita