PROCESSO Nº 7000000064/2023

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA FORNECIMENTO DE TINTAS DESTINADOS A  MANUTENÇÃO  DE ORGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO - RN

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 700000064/2023

            A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

            CONSIDERANDO o disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para os Prestação de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO ACESSO E ENTORNO DA ESTÁTUA DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN.

            RESOLVE:

            1 – Adjudicar o objeto da DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa PONTO DA CONSTRUÇÃO LTDA. CNPJ nº 04.427.491/0001-0001-02, Rua Tiradentes, 180, Alto da Conceição, Mossoró - RN, para procedermos com a contratação de empresa para  CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA FORNECIMENTO DE TINTAS DESTINADOS A  MANUTENÇÃO  DE ORGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO - RN., perfazendo a quantia global estimada de R$ 50.280,00 (cinquenta mil, duzentos e oitenta reais), a ser pago mensalmente;

            2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023;

            3 – A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

Messias Targino/RN, 12 de setembro  de 2023.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO 

Prefeita Municipal