Dispõe sobre conceção de férias ao servidor, e dá outras providências. 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de férias por assiduidade;

R E S O L V E:                           

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do art. 84, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico), as férias de 30 (trinta) dias, a partir do dia 01 de novembro de 2023, correspondente ao período de 01 de junho de 2022 à 01 de junho de 2023, ao servidor ANTUNINO DANTAS DA COSTA, matricula nº 0183, com jornada de 40 (quarenta horas), ocupante da cargo/função efetivo de VIGILANTE, de nomenclatura Auxiliar Operacional III, Símbolo AOP3, conforme portaria de nomeação nº 031/86, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Serviços Públicos, exercendo duas funções na Secretaria Municipal de Educação, conforme oficio nº 003/2013, devendo o mesmo retorna aos serviços em 01 de dezembro de 2023. 

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias.

Messias Targino/RN, Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete da Prefeita, em 25 de outubro de 2023.

Francisca Shirley Ferreira Targino

Prefeita