O Prefeito Municipal de São Vicente do Seridó, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista no Decreto nº 103/2023, de 20/10/2023, resolve:

Art. 1º Nomear os membros da Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Educação 2023 - COMED 2023, que terá a seguinte composição:
I – Paulo Domingos Oliveira - Secretário Municipal de Educação;
II – Maria Vitória Lopes Gabriel Secretária Adjunta Municipal de Educação;
III – Sérgio Lopes Pereira Coordenador Pedagógico Geral da rede municipal de ensino;
IV - Lucrécia Teodósio da Silva Neta Oliveira representante da Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação
V – Maria de Nazaré Araújo Farias Nobrega- Presidente do Conselho Municipal de Educação;
VI – Maria das Dores Pereira Mota - representante dos Diretores escolares;
VII – Maia Verônica Lopes Gabriel representante dos pais dos alunos da Rede Municipal de Ensino;
VIII – Murilo Alcântara dos Santos - aluno da Rede Municipal de Ensino.

Parágrafo único. A presente comissão será presidida pelo Secretário Municipal de Educação.

Art. 2º Compete a presente comissão:
I - coordenar, supervisionar e promover a realização da COMED 2023, observados os aspectos técnicos, administrativos e normativos;
II - elaborar o regimento geral da COMED 2023, que disporá sobre a organização, a composição e seu funcionamento;
III - elaborar a programação e a metodologia para a operacionalização da COMED 2023;
IV - mobilizar e articular a participação dos segmentos da educação e dos setores sociais municipais;
V - elaborar propostas de divulgação e de estratégia de comunicação COMED 2023;
VI - coordenar o processo de escolha dos delegados para representar o município na COEED-PB 2023;
VII - elaborar o documento final para ser encaminhado a instância estadual - a Conferência Estadual de Educação da Paraíba 2023 - COEED/PB.

Art. 3º Caberá a presente comissão baixar todos os atos administrativos e normativos para a realização da Conferência Municipal de Educação 2023 – COMED 2023, de acordo com o disposto no Decreto nº 103/2023, de 20/10/2023, e as normas exaradas pela organização da CONAE 2024 e da Conferência Estadual de Educação da Paraíba 2023 - COEED/PB.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Vicente do Seridó/PB, 20 de outubro de 2023.
ERIVAM DOS ANJOS LEONARDO, Prefeito.