GABINETE DA PRESIDENCIA

ATO DE PROMULGAÇÃO N° 0010/2023 - INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NA REDAÇÃO DO ART 122 DA RESOLUÇÃO N° 003 DE DEZEMBRO DE 202

Publicada por:
ANDERSON NUNES DE MEDEIROS
Data Publicação: 21/11/2023 - Data Circulação: 22/11/2023
Código da Matéria: 20231121020418
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia - Edição 00852.