Dispõe sobre conceção de férias ao servidor, e dá outras providências. 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de férias por assiduidade;

R E S O L V E:                           

Art 1º - CONCEDER, nos termos do art. 84, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico), as férias de 30 (trinta) dias, a partir do dia 01/12/2023 a 30/12/2023, referente ao período aquisitivo de 12 (doze) meses de exercício de suas atividades de 06/10/2021 à 06/10/2022, a servidora JOSEFA LUTGARD TEIXEIRA JALES DANTAS, matricula nº 1178, com jornada de 40 (quarenta horas), ocupante da cargo/função efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS, conforme portaria de nomeação nº 230/99,  exercendo atualmente o cargo/função de AUXLIAR DE ENFEMAGEM, conforme portaria nº 234/2004, lotada no Hospital Paulina Targino, órgão da Secretaria Municipal de Saúde Publica e Saneamento, devendo o mesmo retornar ao trabalho no dia 31/12/2023. 

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias.

Messias Targino/RN, Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete da Prefeita, em 22 de novembro de 2023.

Francisca Shirley Ferreira Targino

Prefeita