GABINETE DA PRESIDENCIA

DECRETO LEGISLATIVO N° 0004/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO

Publicada por:
ANDERSON NUNES DE MEDEIROS
Data Publicação: 28/11/2023 - Data Circulação: 29/11/2023
Código da Matéria: 20231128023823
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia - Edição 00857.