PROCESSO Nº 7000000067/2023

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONFECÇÃO DE PLACAS EM ACRILICOS, EM LONA PARA DIVERSOS ORGÃOS DA  PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO -RN..

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 700000067/2023

            A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

            CONSIDERANDO o disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para os Prestação de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO ACESSO E ENTORNO DA ESTÁTUA DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN.

            RESOLVE:

            1 – Adjudicar o objeto da DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa NORTE PLACAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ Nº 08.424.210/0001-19, Av. Duque de Caxias, 206, Ribeira, Natal -RN, para procedermos com a contratação de empresa para  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONFECÇÃO DE PLACAS EM ACRILICOS, EM LONA PARA DIVERSOS ORGÃOS DA  PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO -RN., perfazendo a quantia global estimada de R$ 28.991,00 (vinte e oito mil, novecentos e noventa e um reais), a ser pago mensalmente;

            2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023;

            3 – A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

Messias Targino/RN, 27 de setembro de 2023.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO 

Prefeita Municipal