GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA GAPRE Nº 045/2023 - DISPÕE SOBRE AS EXONERAÇÕES DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, bem ainda conforme as demais disposições legais aplicáveis a espécie:

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar os servidores públicos constantes da TABELA ABAIXO desta portaria, do quadro da Secretaria Municipal de ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, deste município de Santo André, Estado da Paraíba.

NOME CARGO/FUNÇÃO
PAULO HERCULANO MARINHO ASSESSOR DE APOIO
JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS ASSESSOR DE APOIO
REJANE LEITE DE ANDRADE ASSESSOR DE APOIO
TIBERIO DA SILVA QUEIROZ ASSESSOR DE APOIO
CRITIANA NUNES DE ALMEIDA MALDINI ASSESSOR DE APOIO

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se os seus efeitos jurídicos ao dia 30 de novembro de 2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.

Dê-se ciência e publique-se.

Santo André, 04 de dezembro de 2023.

EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
-Prefeito Constitucional-

Publicada por:
JONAS MACIEL DA SILVA
Data Publicação: 04/12/2023 - Data Circulação: 05/12/2023
Código da Matéria: 20231204040801
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia - Edição 00861.