GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA GAPRE Nº 054/2023 - DISPÕE SOBRE AS EXONERAÇÕES DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, bem ainda conforme as demais disposições legais aplicáveis a espécie:

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar os servidores públicos constantes da TABELA ABAIXO desta portaria, do quadro da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, deste município de Santo André, Estado da Paraíba.

NOME CARGO/FUNÇÃO
PAULO CESAR DE OLIVEIRA ASSESSOR DE APOIO
NIRGERCY ASSIS LUCENA  ASSESSOR DE APOIO

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se os seus efeitos jurídicos ao dia 30 de novembro de 2023. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.

Dê-se ciência e publique-se. 

Santo André, 04 de dezembro de 2023.

EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
-Prefeito Constitucional-

Publicada por:
JONAS MACIEL DA SILVA
Data Publicação: 04/12/2023 - Data Circulação: 05/12/2023
Código da Matéria: 20231204043336
Edição: ORDINÁRIA


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia - Edição 00861.