O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal, em harmonia com a as disposições da legislação Municipal vigente e no mais normativos da espécie:

CONSIDERANDO as adequações no comando administrativo dos organismos públicos integrantes da estrutura Organizacional desta municipalidade;

RESOLVE:

Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO, a PORTARIA GAPRE nº 051/2023, de 04 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Município de Santo André – Edição de 00861 de 05 de dezembro de 2023, das senhoras PATRUCIA DA SILVA MEDEIROS, Exonerada do cargo de ASSESSOR EXECUTIVO DA AGRICULTURA E RENATA ANIZIO DA SILVA, Exonerada do cargo de ASSESSOR DE APOIO, ambas com lotação na Secretaria municipal de Agricultura, deste Município de Santo André-PB.

Art. 2° - Determina o encaminhamento desta portaria ao setor competente para conhecimento e demais providências.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência e publique-se. 

Santo André, 05 de dezembro de 2023. 

EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
-Prefeito Constitucional-