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ESTADO DA PARAÍBA |
GABINETE DA PRESIDENCIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N° 0007/2023
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV007/2023. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma da Fachada (passeio) e Confinamento do elevador para acessibilidade ao plenário da Câmara Municipal de Santo André–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Gabinete da Presidente. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 19/12/2023.
Publicada por:
ANDERSON NUNES DE MEDEIROS
Data Publicação: 21/12/2023 - Data Circulação: 22/12/2023
Código da Matéria:
20231221033748
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia - Edição 00874.