GERENCIA EXECUTIVA PARA ASSUNTOS DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO


CONTRATADOS: Prefeitura Municipal de Messias Targino e a Pessoa Física - ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA - 

OBJETO: Prestação de Assessoria e Consultoria Jurídica ao Município nas áreas de Direito Administrativo, trabalhista e Civil, atuando nas instâncias administrativa e judicial, com ênfase no suporte jurídico consultivo ao Gabinete do Prefeito, Secretaria de Casa Civil e a Advocacia Jurídica do Município, bem como podendo executar os serviços jurídicos em caráter complementar aos realizados pela Procuradoria

FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº. 6000000006/2022

DOTAÇÃO: Orçamento ano 2024  -  2003 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - 15001000 Serviços de Consultoria

VALOR: 37.200,00 (Trinta e Sete Mil e Duzentos Reais)

VIGÊNCIA:  02/01/2024 a 31 de dezembro de 2024

Publicada por:
WIGNO DE BEGNO OLIMPIO DE FREITAS
Data Publicação: 09/01/2024 - Data Circulação: 10/01/2024
Código da Matéria: 20240109072656
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Messias Targino/RN no dia - Edição 00955.