O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Constituições Federal e Estadual, bem como legislação pertinente:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei de nº 153/2019 de 20 de março de 2019;

CONSIDERANDO a Resolução de nº 09/2023, que Dispõe sobre o resultado final e Homologação do Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Vicente do Seridó-PB.

R E S O L V E:

Nomear o (a) Sr. (ª) FLAVIO JOSE PEREIRA, para exercer o cargo de Conselheiro Tutelar para o mandato de 10/01/2023 a 09/01/2027.

Publique-se. Registre-se. Notifique-se ao (à) nomeado (a) para apresentação da documentação constante do Edital do Processo para fins de posse.

São Vicente do Seridó-PB, 08 de janeiro de 2024
ERIVAM DOS ANJOS LEONARDO, Prefeito