O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, em harmonia ao estabelecido pela Lei Orgânica Municipal e pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais:

CONSIDERANDO a qualificação e desempenho da servidora pública MONALIZA HAYLHANE MEDEIROS DANTAS, quando no exercício das atribuições funcionais dele decorrentes;

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a servidora pública, MONALIZA HAYLHANE MEDEIROS DANTAS, mat. 0013, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, para exercer as atribuições do cargo de DIRETORA DE TESOURARIA, até ulterior deliberação, ambos, integrantes da Estrutura Organizacional e Administrativa deste Poder Legislativo, servindo-lhe de título o presente ato.

Art. 2º – A presente designação para o exercício das atividades funcionais do referido cargo implicará no ônus financeiro adicional ao do cargo de Diretor de Tesouraria.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos ao dia 01/01/2024.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se.
Publique-se.
Dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Baraúna/PB, em 09 de Janeiro de 2024.

Gideval da Costa Silva
Presidente