OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA LOCAÇÃO PARCELADA DE HORAS DE TRATOR, INCLUSO OPERADOR E COMBUSTÍVEL, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORTE DE TERRA NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRE/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2024. DOTAÇÃO: 20800.04.122.2001.2014 – MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA JURIDICA FONTE DE RECURSOS – 500. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Santo André e: CT Nº 00007/2024 - 19.01.24 - CONSTRUTORA GONCALVES LTDA - R$ 240.000,00.