O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, bem ainda conforme as demais disposições legais aplicáveis a espécie: 

RESOLVE: 

Art. 1º - EXONERAR o(a) senhor(a), EDILVA DE MEDEIROS ROSENDO, do cargo público de provimento em comissão, de DIRETOR DE CRECHE, cargo previsto na Lei N° 431/2019, código DIR-303, na Creche Municipal, lotada na secretaria de Educação, Cultura e Esporte deste município de Santo André.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.

Dê-se ciência e publique-se.

Santo André, 31 de janeiro de 2024.

EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
Prefeito Constitucional