Designa servidores para atuarem na Comissão de Contratação e Pregoeiro Oficial e dá outras Providencias.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO os termos do artigo 8º, paragrafo 2º da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e artigos. 5º e 10º do Decreto Federal nº 11.246 de 27 de outubro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo para sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação atuarem na Comissão de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021.

1 – Wigno de Begno Olimpio de Freitas;

2 – Francivan Bernardo de Oliveira;

3 – Carlos Ferreira Cosme.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Messias Targino.

Em, 02 de janeiro de 2024.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

Prefeita Municipal