Dispõe sobre conceção de licença prêmio ao servidor, e dá outras providências. 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de licença prêmio por assiduidade;

R E S O L V E:                           

Art. 1º - CONCEDE, nos termos do Art. 102, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico Único), a licença prêmio de 03 (três) meses, a partir do dia 08 de fevereiro de 2024, referente ao período aquisitivo de 05 (cinco) anos de exercício de suas atividades, correspondente ao período de 12 de janeiro de 2009 à 12 de janeiro de 2014, a servidora EDILEUZA TEIXEIRA JALES, matricula nº 1186, com jornada laboral de 40 (quarenta horas), ocupante do cargo/função efetivo de COZINHEIRA, conforme portaria nº 013/99, lotada no Hospital Paulina Targino, órgão da Secretaria Municipal de Saúde Pública e Saneamento, devendo a mesma retorna ao serviço em 08 de maio de 2024.  

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN

Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino

Em, 07 de fevereiro de 2024.

Publique-se e Cumpra-se;

Francisca Shirley Ferreira Targino

Prefeita