Dispõe sobre conceção de férias ao servidor, e dá outras providências. 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de férias por assiduidade;

R E S O L V E:                           

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do art. 84, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico), as férias a partir do dia 01/04/2024 a 30/04/2024, referente ao período de 03/03/2023 à 03/03/2024, ao servidor(a) PEDRO DE ALMEIDA PINTO, matricula nº 0193, com jornada laboral de 40 (quarenta) horas, ocupante da cargo/função efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS, conforme portaria nº 072/99, lotado(a) na Unidade Básica de Saúde Dr Edino Jales, órgão da Secretaria Municipal de Saúde Pública e Saneamento, lotado na Secretaria Municipal de Saúde Pública e Saneamento, devendo o mesmo retornar ao trabalho no dia 01/05/2024. 

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Messias Targino/RN, Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete da Prefeita, em 25 de março de 2024.

Francisca Shirley Ferreira Targino

Prefeita