A presidente do Conselho Municipal de Saúde de São Vicente do Seridó no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n.º 8.080, de novembro de 1990, e pela Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pela Resolução n.º 453 de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, pela L.C 141, de 13 de janeiro de 2012, e pelo decreto municipal n.º 021/90 de 21 de agosto de 1990 e considerando:

a Resolução 724 de 09 de novembro de 2023 do Conselho Nacional de Saúde que convoca a 4ª conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (4ª CNGTES) e estabelece as diretrizes para as conferências municipais.

O Decreto 44.888 de 26 de março de 2024 do governo do estado da Paraíba que convoca a 4ª conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (4ª CEGTES) e estabelece prazo para realização das conferências municipais.

RESOLVE:

APROVAR “AD REFERENDUM” a realização da 1ª conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (4ª CMGTES) de São Vicente do Seridó–PB com o tema “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”, sendo realizada em conjunto com a 1ª Conferência Macrorregional de Campina Grande–PB que será realizada no dia 23 e 24 de abril de 2024 na UFCG – Campus Campina grande - PB. 

São Vicente do Seridó–PB, 12 de abril de 2024
JUCIARA ONOFRE DOS ANJOS - Presidente do Conselho Municipal de Saúde