A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Organica Municipal; 

R E S O L V E: 

Art. 1 – Através desta portaria, RETIFICAR a portaria nº 075-2017, que concedeu Licença Prêmio a senhora FRANCINEIDE BORGES DE ANDRADE, ocupante do cargo/função de VIGILANTE SANITÁRIO, referente ao periodo de 12 de janeiro de 2003 à 12 de janeiro de 2008, de forma que o periodo correto passa a ser 12 de janeiro de 1999 à 12 de janeiro de 2004. 

Art.2 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a data de 03 de abril de 2017. 

Art.3 - Regovam-se as disposições em contrário. 

Registre-se e Cumpra-se 

Messias Targino/RN, Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete da Prefeita, em 15 de abril de 2024. 

Francisca Shirley Ferreira Targino

Prefeita