CONTRATANTE: Município de Canguaretama/RN

CNPJ: 08.365.017/0001-54

CONTRATADA: JOAO PEDRO DE LIRA NETO - ME

CNPJ: 23.145.127/0001-02

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 006/2024.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva de roçadeiras da secretaria municipal de meio ambiente e urbanismo da prefeitura municipal de Canguaretama/RN.

VALOR TOTAL: R$ 50.470,00 (cinquenta mil quatrocentos e setenta reais)

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Gestão/Unidade: 13.001: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Programa de Trabalho: 2.070 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Canguaretama/RN, 18 de abril de 2024