Dispõe sobre conceção de licença prêmio ao servidor, e dá outras providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de licença prêmio por assiduidade;

R E S O L V E:                           

Art. 1º - CONCEDE, nos termos do Art. 102, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico Único), a licença prêmio de 03 (três) meses, a partir do dia 01 de maio de 2024, referente ao período aquisitivo de 05 (cinco) anos de exercício de suas atividades, correspondente ao período de 01 de janeiro de 2019 à 01 de janeiro de 2024, a servidora FRANCINEIDE BORGES DE ANDRADE JALES, matricula nº 1194, com jornada laboral de 40 (quarenta horas), ocupante da cargo/função efetivo de Vigilante Sanitário, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública e Saneamento, devendo o mesmo retorna aos serviços em 30 de julho de 2024.  

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN

Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino

Em, 19 de abril de 2024.

Publique-se e Cumpra-se;

Francisca Shirley Ferreira Targino

Prefeita