O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, bem ainda conforme as demais disposições legais aplicáveis a espécie:

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora MARIA CONCEIÇÃO TRAJANO DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR A3 no município de GURJÃO-PB, para desempenhar, na condição de servidora cedida para esta edilidade, suas funções junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO deste município de Santo André, Estado da Paraíba.

Parágrafo único – O ônus alusivo aos encargos financeiros da servidora descrita no ‘caput’ será custeado pelo município de Santo André/PB. 

Art.  2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo-se seus efeitos jurídicos a 13 de abril de 2024.

Dê-se ciência e publique-se.

Santo André/PB, 23 de abril de 2024. 

EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
Prefeito Constitucional