Dispõe sobre conceção de licença prêmio ao servidor, e dá outras providências. 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de licença prêmio por assiduidade;

R E S O L V E:                           

Art. 1º - CONCEDE, nos termos do Art. 102, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico Único), a licença prêmio de 03 (três) meses, a partir do dia 01 de maio de 2024, referente ao período aquisitivo de 05 (cinco) anos de exercício de suas atividades, correspondente ao período de 01 de julho de 2013 à 01 de julho de 2018, a servidora NOELHA TEIXEIRA RIBEIRO DE ALMEIDA, matricula nº 0246, com jornada laboral de 40 (quarenta horas), ocupante do cargo/função efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, conforme registro em sua Carteira de Trabalho nº 14505, série 00008-RN, Folha nº 44,  lotado(a) na Escola Municipal Professor Júlio Benedito, órgão da Secretaria Municipal de Educação, devendo a mesma retorna ao serviço em 30 de julho de 2024.  

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN

Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino

Em, 30 de abril de 2024.

Publique-se e Cumpra-se;

Francisca Shirley Ferreira Targino

Prefeita