OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009, LEI Nº 14.660, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, c/c Decreto Federal Nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. FUNDAMENTO LEGAL: Credenciamento nº 00001/2024. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó e: CT Nº 00075/2024 - 22.04.24 - JOSÉ GUIMARÃES DA ILVA - R$ 33.270,90; CT Nº 00076/2024 - 22.04.24 - MARCOS ANTONIO CORDEIRO GONÇALVES - R$ 9.111,00; CT Nº 00077/2024 - 22.04.24 - BERNARDINO GONÇALVES CORDEIRO - R$ 39.811,00; CT Nº 00078/2024 - 22.04.24 - JOACI GONÇALVES - R$ 38.633,20; CT Nº 00079/2024 - 22.04.24 - MICAEL GONÇALVES CORDEIRO - R$ 39.710,00; CT Nº 00080/2024 - 22.04.24 - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO SERIDO E CURIMATAU PARAIBANO LTDA - R$ 200.470,00; CT Nº 00081/2024 - 22.04.24 - COOPERATIVA AGRO INDUSTRIA DOS CITRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DE MATINHAS E C - R$ 505.062,40.