Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00004/2024, que objetiva: Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria para implantação de cadastros de prestadores de serviços, acompanhamento dos lançamentos e inserções nos sistemas auxiliares de tributação da fiscalização e na orientação para cobranças de tributos inclusive com acompanhamento de legalidade de aplicações de valores, conforme termo de referência; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: – J MELO E AZEVEDO – CONSULTORIA TRIBUTARIA, CONTABIL E ADMINISTRATIVA LTDA - R$ 32.000,00.

São Vicente do Seridó–PB, 08 de maio de 2024
ERIVAM DOS ANJOS LEONARDO - Prefeito