PORTARIA Nº 006/2024                                                Baraúna, 07 de Maio de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, por intermédio de sua Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais, em harmonia ao estabelecido pela Lei Orgânica Municipal e pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

RESOLVE:

Art. 1º- NOMEAR o Sr. FRANCISCO FERNANDES LOPES, contratado pelo instrumento nº 002/2024 , a exercer as atribuições do cargo de provimento em comissão de AGENTE DE SEGURANÇA, integrante da Estrutura organizacional da Câmara Municipal de Baraúna, servindo-lhe o presente como titulo.

Art. 2º- São atribuições do cargo de Agente de Segurança: 

a)        Segurança Patrimonial: Proteger as instalações, equipamentos, documentos e outros ativos do órgão público contra roubo, vandalismo e danos. 

b)      Controle de Acesso: Monitorar e controlar o acesso de pessoas e veículos às instalações do órgão público, garantindo que apenas indivíduos autorizados entrem nos espaços designados. 

c)       Vigilância: Realizar rondas periódicas para verificar áreas de interesse e detectar qualquer atividade suspeita ou comportamento não autorizado. 

d)      Prevenção e Resposta a Emergências: Estar preparado para lidar com situações de emergência, como incêndios, evacuações, incidentes médicos e outras crises, seguindo os procedimentos de segurança estabelecidos. 

e)       Colaboração com Autoridades: Coordenar e cooperar com as forças de segurança pública, como polícia e bombeiros, em caso de necessidade de intervenção ou investigação. 

f)       Treinamento em Segurança: Participar regularmente de treinamentos sobre procedimentos de segurança, primeiros socorros, combate a incêndios e outras habilidades relevantes para o desempenho eficaz das funções de vigilância.

 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

DÊ-SE CIÊNCIA.

GIDEVAL DA COSTA SILVA

Presidente