Dispõe sobre conceção de férias ao servidor, e dá outras providências. 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de férias por assiduidade;

R E S O L V E:                           

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do art. 84, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico), as férias a partir do dia 01/06/2024 a 30/06/2024 período de 01/02/2023 à 01/02/2024, a servidor(a) FRANCINUBIA BORGES DE ANDRADE, matricula nº 0170, com jornada laboral de 40 (quarenta horas), ocupante da cargo/função efetivo de Auxíliar Continuo, de nomenclatura Auxiliar Operacional II, Símbolo AOP2, conforme portaria nº 059/99, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, devendo a mesmo retornar ao trabalho no dia 01/07/2024. 

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Messias Targino/RN, Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete da Prefeita, em 21 de maio de 2024.

Francisca Shirley Ferreira Targino

Prefeita