Decreta como facultativo o comparecimento aos órgãos e unidades da Administração Pública Municipal, que especifica, no dia 31 de maio de 2024, e dá outras providências.

                              A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições constitucionais e legais;

                              CONSIDERANDO que neste dia 30 de maio de 2024, quinta-feira, será Feriado Nacional, alusivo ao Dia de Corpus Christi;

                              CONSIDERANDO que, em situações semelhantes, de apenas um dia de trabalho entre um feriado e um final de semana, a produtividade alcançada no serviço público, modo geral, não é a mesma verificada nos demais dias de trabalho;

                              CONSIDERANDO que, em razão do feriado, muitos servidores públicos municipais recebem familiares que residem fora do Município, que aproveitam a data para visitar o Município e as respectivas famílias, movimento este bastante tradicional em período como o de agora;

                              CONSIDERANDO que outros Entes da Federação estão decretando o ponto facultativo ao trabalho na sexta-feira pós Feriado;

                              CONSIDERANDO o que dispõem os artigos 48 e 54, incisos II, IV e VI, da Lei Orgânica do Município;

                              DECRETA:

                              Art. 1º. Fica declarado como facultativo o comparecimento ao trabalho, no dia 31 de maio de 2024, sexta-feira, de todos os servidores públicos municipais.

                              Parágrafo único. Continuará sendo obrigatório o comparecimento ao trabalho dos servidores lotados no Hospital Paulina Targino, e no Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, e para os trabalhadores do serviço de coleta de lixo e limpeza urbana.

                              Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

                              Publique-se, registre-se e cumpra-se.

                              Palácio Prefeita Maria do Socorro Ferreira Targino, em Messias Targino (RN), 27 de maio de 2024.

                     FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

                                                       Prefeita