GABINETE DA PRESIDENCIA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N° IN 0002/2024

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN0002/2024. OBJETO: Contratação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica da Câmara Municipal de Santo André-PB no exercício de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21; e Lei Federal nº 14.039/20. AUTORIZAÇÃO: Chefia de Gabinete. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 27/05/2024. 

Publicada por:
ANDERSON NUNES DE MEDEIROS
Data Publicação: 29/05/2024 - Data Circulação: 31/05/2024
Código da Matéria: 20240529032816
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia - Edição 00981.