Dispõe sobre conceção de licença maternidade a servidora pública municipal, e dá outras providências. 

                                      A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

                                      CONSIDERANDO, o direito nos termos do Art. 94, da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de licença maternidade a gestante;

CONSIDERANDO, o atestado médico da Dra. Lindsay Cassiano Almada – CRM-RN, 100084 – Médica, e requerimento protocolado pela servidora requerente.

                                      R E S O L V E:                  

                                    Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 94, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico Único), a licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 13 de junho de 2024, a servidora IVA MARIA DA SILVA LIMA, matricula nº 1318, com jornada de 40 (quarenta horas), ocupante da cargo/função efetivo de Agente Comunitário de Saúde, de nomenclatura Auxiliar Operacional III, Símbolo AOP3, conforme portaria de nomeação nº 120/2021, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Publica e Saneamento, devendo a mesma retorna aos serviços em 11 de outubro de 2024.  

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 13 de junho de 2024;

Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias.

Messias Targino/RN, Palácio Prefeita Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete da Prefeita, em 25 de junho de 2024.

Publique-se e Cumpra-se;

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

Prefeita