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ESTADO DA PARAÍBA |
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - PATRÍCIA CORDEIRO DE LIMA
Partes: Patrícia Cordeiro de Lima e Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Objeto: Contrato por Excepcional Interesse Público do Município de São Vicente do Seridó para ocupar a função de Técnica de Enfermagem, mediante demanda apresentada pela Secretaria de Saúde.
Motivação: A pedido da contratada, para desincompatibilização eleitoral.
Fundamentação Legal: Lei Municipal n.º 010, de 20 de março de 2005.
Data da assinatura: 04/07/2024
Assinam: Erivam dos Anjos Leonardo e Patrícia Cordeiro de Lima.
Publicada por:
JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA
Data Publicação: 04/07/2024 - Data Circulação: 05/07/2024
Código da Matéria:
20240704072940
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia - Edição 00364.