Dispõe sobre conceção de férias ao servidor, e dá outras providências. 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de férias por assiduidade;

R E S O L V E:                           

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do art. 84, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico), as férias a partir do dia 01/08/2024 a 30/08/2024 referente ao período de 01/07/2023 à 01/07/2024, ao servidor(a) FRANCISCO DE OLIVEIRA, matricula nº 0201, com jornada de 40 (quarenta) horas, ocupante da cargo/função efetivo de Pedreiro, de nomenclatura Auxiliar Operacional III, Subgrupo AOP3, lotado na Secretaria Municipal de Infra Estrutura, Transporte e Serviços Público, devendo o mesmo retornar ao trabalho no dia 31/08/2024. 

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Messias Targino/RN, Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete da Prefeita, em 18 de julho de 2024.

Francisca Shirley Ferreira Targino

Prefeita