Dispõe sobre conceção de licença prêmio ao servidor, e dá outras providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de licença prêmio por assiduidade;

R E S O L V E:                           

Art. 1º - CONCEDE, nos termos do Art. 102, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico Único), a licença prêmio de 03 (três) meses, a partir do dia 01 de Agosto de 2024, referente ao período aquisitivo de 05 (cinco) anos de exercício de suas atividades, correspondente ao período de 13 de setembro de 2005 à 13 de setembro de 2010, a servidora JOELMA TEIXEIRA JÁCOME, matricula nº  0360, com jornada laboral de 40 (quarenta horas), ocupante da função de Aux. de Serviços Gerais, lotada na Escola Municipal Professor Júlio Benedito, órgão da Secretaria Municipal de Educação, devendo a mesma retorna aos serviços em 30 de outubro de 2024.  

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN

Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino

Em, 31 de julho de 2024.

Publique-se e Cumpra-se;

Francisca Shirley Ferreira Targino

Prefeita