Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contratação de pessoa jurídica para a confecção de bolsa e squeeze personalizadas para atender as necessidades da secretaria municipal de educação e cultura de São Miguel do Gostoso/RN, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no termo de referência. Declaro o interessado SEU COPO PERSONALIZACAO LTDA CNPJ: 41.704.820/0001-41, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço. O serviço será adquirido sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação R$ 32.000,00 (Quinze Mil e setecentos reais) e em face de notório interesse público para a administração de São Miguel do Gostoso/RN. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de São Miguel do Gostoso/RN, para o exercício de 2024.

São Miguel do Gostoso/RN, 26 de março de 2024.

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José Renato Teixeira de Souza

Prefeito do Município de São Miguel do Gostoso