Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contratação de empresa especializada para licenciar 2 (duas) jazidas de extração de areia com área de 1 (um hectare) junto ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN - IDEMA/RN e Agencia Nacional e Mineração - ANM para atender as necessidades da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no termo de referência. Declaro o interessado FOCO GEOSOLUÇÕES LTDA - ME, CNPJ: 18.209.951/0001-30, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço. O serviço será adquirido sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação R$ 11.800,00 (Onze mil e oitocentos reais) e em face de notório interesse público para a administração de São Miguel do Gostoso/RN. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de São Miguel do Gostoso/RN, para o exercício de 2024.

São Miguel do Gostoso/RN, 14 de agosto de 2024.

____________________________________________

José Renato Teixeira de Souza

Prefeito do Município de São Miguel do Gostoso